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DOCUMENTO DE DOAÇÃO


a) Lei imperial que dá exequatur à Bula Gravissimum Sollicitudinis do Papa Pio IX, de 6 de junho de 1853, que desmembra dos territórios das Dioceses de Pernambuco-Olinda-Recife, Bahia-Salvador e Minas Gerais-Mariana, territórios e com eles forma e cria a nova Diocese de Diamantina.


A esta Bula, o Governo Imperial deu o seu exequatur, criando pela Lei Imperial N°. 693, de 10 de agosto de 1853.


b) Dando execução à Bula Gravissimum Sollicitudinis do Papa Pio IX, à Lei Imperial N°. 693 de 10 de agosto de 1853, o Governo Imperial ordenou a execução da Bula e da Lei por Decreto de 18 de agosto de 1854.