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O Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil realiza nos dias 29 e 30 de agosto, na PUC Minas - Unidade Coração Eucarístico, em Belo Horizonte (MG), o Seminário Acordo Brasil-Santa Sé.

 

Com o intuito de promover estudos e reflexões sobre as complexas questões tratadas no Acordo Brasil – Santa Sé, o encontro irá reunir autoridades e especialistas da área jurídica, administrativa e eclesial. Entre os temas que serão abordados “Memórias: CNBB e o Acordo Brasil - Santa Sé”, “Direito e Religião no Brasil”,“Imunidade Filantrópica no Acordo Brasil - Santa Sé”;  Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos e das Instituições Eclesiásticas no Brasil”; “A personalidade jurídica internacional da Santa Sé”, entre outros.

 

Estão confirmadas as presenças como conferencistas, o arcebispo de Mariana, dom Geraldo Lyrio Rocha; oCardeal dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da Comissão Episcopal para Implementação do Acordo Brasil - Santa Sé; dom Giovanni d’Aniello, Núncio Apostólico no Brasil; o jurista constitucionalista e escritor, Dr. Ives Gandra Martins; o secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais, Dr. Ângelo Oswaldo Araújo Santos; o advogado e contador,  Sergio Monello; o advogado e assessor Jurídico-Civil da CNBB, Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros; e a desem­bargadora do Tribunal Regional do Trabalho (ES), Ana Paula Tauceda Branco.

 

O Seminário Acordo Brasil-Santa Sé é destinado a bispos, padres, religiosos(as), vigários gerais, advogados, canonistas, ecônomos, administradores, chanceleres, seminaristas, membros de associações e movimentos eclesiais, representantes de faculdades e escolas católicas, membros de casas religiosas, funcionários(as) de cúrias e entidades filantrópicas.


As inscrições para participar do evento podem ser feitas até o dia 10 de agosto, no site do Regional Leste 2

www.cnbbleste2.org.br.

O Seminário Acordo Brasil – Santa Sé é uma iniciativa do Regional Leste 2 com o apoio da Arquidiocese de Belo Horizonte, Catedral Cristo Rei, Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA), Conferência do Religiosos do Brasil e  PUC Minas.


Acordo Brasil – Santa Sé


O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do artigo 20. Entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.


O Acordo marca a história das relações do Brasil com a Igreja Católica. O seu objetivo fundamental é reunir, em um único instrumento jurídico, as situações existentes “de iure” e “de facto” e consolidar os múltiplos aspectos das relações do Brasil com a Santa Sé.