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BULA DE CRIAÇÃO DA DIOCESE DE DIAMANTINA


'GRAVISSIMUM SOLLICITUDINIS'


Bula do Papa Pio IX, de 6 de junho de 1854, desmembrando das dioceses de Pernambuco, Bahia, Mariana, diferentes paróquias no território da Província de Minas Gerais e erigido-as em Diocese sob o nome de Diamantina.


Pius, Episcopous, Servus Servorum Dei. Ad perpetuam rei memoriam. Gravissimum Sollicitudinis et procurationnis animarum Eclesiarum omnium ministerium etc.
Datada de Roma, 6 de junho de 1854. Veja a original nos arquivos da Cúria Metropolitana.


BULA


Bula do Papa Pio IX de 6 de junho de 1854, desmembrando da Diocese de Pernambuco, Bahia e Mariana, diferentes paróquias no território da Província de Minas Gerais, e erigindo-as em Diocese sob o nome de Diocese de Diamantina.


Pio, Bispo Servo dos servos de Deus. Ad perpetuam rei memoriam (Para perpétua lembrança)


(Gravissimum sollicitudinis) O gravíssimo encargo do cuidado e zelo das almas de todas as Igrejas, confiado à nossa pequenez pelo Supremo Pastor das almas, exige instantaneamente, não só que não omitamos nada na faina de promover e fazer crescer a Religião Cristã, mas aproveitemos e busquemos com interesse as oportunidades de realizá-lo, realizá-lo, todas as vezes que surgir a ocasião...


(Hoc enim modo) Deste modo, pois, os homens, iludidos pelo erro, como que retornaram a seu juízo, refletirão, entrarão no caminho da verdade, e, reunidos no amor de Cristo, haverão de ser recebidos nas moradas eternas, quando saírem desta vida passageira.


(Hac veritate compulsi) Impelidos por esta verdade, desde o início do nosso Pontificado procuramos, tanto quanto nos foi possível, criar sedes Episcopais em toda parte. Estamos convencidos de que nada pode concorrer ais para sanar as chagas da sociedade, que estabelecer Bispos que, trabalhando e desempenhando seu ministério em todas as coisas,ensinem ao povo a eles confiado, a prática da verdadeira paz e piedade, e o eduquem na obediência às legítimas autoridades.
(Pronas itaque) Por isso procuramos atender de bom grado, ao pedido de nosso filho caríssimo Pedro, segundo o imperador dos brasileiros com este nome, o qual com a solicitude com que ajuda na propagação da fé católica, por intermédio do dileto filho, o ilustre e zeloso senhor José Bernardo de Figueiredo Cavaleiro Torquato, gestor junto desta Santa Sé, dos negócios do mesmo imperador, e orador, a nós pediu a presente ereção do bispado de Diamantina, conforme sugere a necessidade do momento e a sua reconhecida utilidade.


(Probe enim) Pois bem sabemos quanto se estendem os limites, tanto da diocese de São Salvador ou Bahia de todos os santos, como da de Olinda e Recife da de Mariana, e quantos trabalhos e preocupações impõem a cada um dos pastores de almas para que frente a tantos empecilhos impostos pelos maus caminhos e por outras dificuldades que ocorrem, possam ser visitados pelos bispos, nos tempos determinados pelos sagrados cânones, todos e cada um dos lugares, sobretudo os mais afastados e também possam os seus moradores chegar à sede de cada pastor.


(Prae ingenti) Em vista do acúmulo de coisas para fazer e das grandes distâncias de um lugar a outro, os empreendimentos, sobretudo de cunho espiritual, ou retardam muito são gravemente prejudicados. Por isso julgamos, não só muito útil, mas mesmo necessário que as três dioceses acima citadas, de certo modo se reduzam e através de um desmembramento racional, se constitua a nova diocese, para que a administração de cada uma daquelas paróquias e o regime e a disciplina das almas se faça e se possa fazer mais fácil e com maior proveito, no Senhor, como convém pelo bispo que assume.


(E re quidem vera) E na verdade nossos veneráveis irmãos, os atuais bispos das citadas dioceses afirmaram, consentindo e apoiando, a necessidade premente desta deliberação e sua provada utilidade, e cada um renunciou aos seus direitos junto a Sé Apostólica, e o louvado imperador do Brasil, com zelo singular e larga munificência, prometeu espontaneamente que se hão de fazer rodas as coisas que se julgam necessárias para as dotações da ereção desta nova diocese, como preparas das coisas exigidas e sobretudo quaisquer gastos provindos daí.


(His itaque rebus) Consideradas, pois, estas coisas e algumas outras razões que deviam ser examinadas com madura deliberação, certos de ter o devido conhecimento, e como por uma resolução própria do nosso poder apostólico agindo em sua plenitude, e recebido o consentimento pleno que para circunscrever as dioceses da Igreja Metropolitana de São Salvador ou Bahia de todos os santos, da Catedral de Olinda e Recife, e também da outra, a catedral de Mariana, no Brasil, por causa da nova diocese de Diamantina a ser constituída aí, os referidos bispos atuais destas mesmas Igrejas, deram espontaneamente, de boa vontade e unanimemente, tendo sido dados também da jurisdição e administração espiritual de cada um destes Antístites, aqueles povoados ou paróquias e lugares, juntamente com os acessórios costumeiros anexos que se destinam agora expressamente à nova diocese de Diamantina, com Autoridade Apostólica, desmembramos e separamos perpetuamente.


(Ac praeter) E além do espaço da província de Minas Gerais, acrescentado ao episcopado de Mariana, que em vernáculo se chama Serro, o restante território da mesma província que agora se encontra, em parte sobre a jurisdição ordinária do arcebispo de São Salvador, e em parte também sobre a jurisdição do bispo de Olinda e Recife, esta mesma porção nós tiramos e separamos totalmente, de tal modo que se tenham como realmente tirados e desmembrados daí todos os povoados ou cidades que existem nestes lugares, as aldeias, os campos, as paróquias e localidades com todos e cada um dos moradores de um e outro sexo, de qualquer grau, ordem ou condição, e também todas as Igrejas, oratórios de religiosos, cenóbios de irmãos, claustros de monjas, com os demais acessórios anexos que se costuma possuir e conservar.


(Quaer inter) O que se acha dentro da localidade Diamantina, que contém no seu âmbito quase doze mil habitantes sob um clima sadio, e que se reconhece e, sobretudo se estima como o lugar principal da dita Província, tanto por possuir as prerrogativas mais graciosas, como também por contar com recursos e socorros em maior quantidade, elevamos ao eminente grau de Cidade Episcopal, e instituímos como residência do novo Bispo.


(Isthaec igitur) Esta cidade de Diamantina gozará, portanto, no futuro, de todas as honras e direitos, privilégios e prerrogativas, graças, favores e indultos que de modo ordinário obtêm e usufruem as outras cidades episcopais existentes no Brasil; e como nos foi relatado que há nesta cidade muitos templos qualificados e bonitos, dos quais se possa destinar um para a Catedral, ao delegado apostólico de nossa carta a ser nomeado, ou ao seu subdelegado, ou mesmo ao Antístite deste novo episcopado, seja ele quem for, que estiver no governo, damos o pleno direito e faculdade de escolher e destinar um para a Catedral, sobretudo dando preferência ao que for mais bonito, e estabelecê-lo sob as bênçãos do Senhor.


(Protinus autem) Nesta Igreja, pois, conservando seu título ou invocação antiga, e também a mesma paroquialidade se acaso tiver e com a mesma cura de almas que antes tenha exercido, instituía-se sem demora, e se estabeleça definitivamente a Sede e Cátedra Pontifical para o bispo de Diamantina a ser nomeado no futuro, o qual governe, no Senhor, a mesma Igreja na cidade e na diocese, possa canonicamente convocar e realizar sínodo diocesano tome posse afinal de todos e cada um dos direitos reais, pessoais e mistos, e ao mesmo todos os múnus episcopais; e os mantenha, e possa exercê-los livremente.


(Praesto insuper) Seja, além disto, estabelecido na Catedral liturgicamente, o Cabido dos Cônegos que se aposse e usufrua de tudo e gozem de algumas insígnias catedralícias e pontificais, direitos, honras, proeminências, graças, favores, indultos, prerrogativas, jurisdições, e todas as outras coisas que possuem atualmente as Igrejas catedrais existentes no Brasil e os Antístite, seus pastores, e disponham destas coisas, com exceção apenas daquelas que foram adquiridas com indulto para a conhecida circunscrição do Serro, restante território da mesma província chamada Minas Gerais a ser juntamente desmembrado, que separamos em proveito da diocese deste novo bispado de Diamantina e sua administração, e assim  constituímos; a qual diocese, estendendo-se  por quase mil léguas quadradas, terá cerca de oitenta mil habitantes e somente doze paróquias matrizes, além de algumas sucursais (capelas filiais).


(Qua propter) Pelo que a cidade de Diamantina, e igualmente todas as outras cidades existentes em derredor, como também as vilas, povoados, agrupamentos rurais, todas as Igrejas, sejam paroquiais ou sucursais ou simples, também os oratórios religiosos, os mosteiros e pios institutos de um e outro sexo, e os costumeiros acessórios com todos e cada um dos moradores de um e de outro sexo, tendo-se verificando que não gozam de nenhum peculiar privilégio de isenção, concedemos e entregamos de modo igualmente perpétuo ao regime e poder de jurisdição ordinária do bispo de Diamantina que tiver assumindo; todas e cada uma destas coisas, portanto, ficam claramente constituídas por nós em Cidade residencial episcopal da diocese, clero e povo do acima lembrado Antístite de Diamantina.


(A singulis itaque) Em cada uma das chancelarias eclesiásticas das dioceses que vão ser desmembradas, sejam procurados com diligência, separados e extraídos, todos os documentos registrados em livro, testamentos para causas pias, fundações de benefícios, e afinal os escritos que se referem às pessoas, coisas, direitos graças, questões, ou também privilégios de toda a nova diocese de Diamantina, e sejam remetidos para a nova chancelaria da cúria episcopal de Diamantina, e aí guardados cuidadosamente, de tal modo que possam bem servir alguma oportunidade futura, ou como norma. O cabido da catedral que deve ser criado logo, principalmente para se ocupar no culto divino com cânticos e hinos, e que, sobretudo nos negócios eclesiásticos mais importantes deve ser o senado do bispo, e lhe prestar ajuda, constará, logo abaixo da dignidade pontifical, de uma dignidade ornada com título de Arcediago, e pelo menos mais dez Cônegos não dignitários, alem de alguns Monsenhores, e outros ministros menores, se for oportuno, sendo que cada um se deve dar uma côngrua, como abaixo vem indicado.


(Volumus tamem) Queremos, todavia, e determinamos que dos citados dez Cônegos não dignitários, como é de costume em todas as Catedrais, sejam escolhidos dois, dos quais, um com o encargo de Teólogo, outro com o encargo de Penitenciário, e as suas prebendas devem ser determinadas sempre de acordo com a prescrição dos Sagrados Cânones e o Concílio Tridentino; feito o exame de competência, devem ser conferidas em perpétuo. A cada um dos Cônegos e Capelães deste novo cabido, de acordo com o decoro e a gravidade da casa de Deus, concedemos a faculdade, todas as vezes que se encontrarem em reunião do Cabido para as sagradas funções e outros misteres eclesiásticos, na própria Catedral ou mesmo fora dela,dentro dos limites da Diocese,de levar e usar,de um modo decente,as vestes e insígnias que os Cônegos e Capelães ou Monsenhores das outras Catedrais do Brasil usam e desfrutam,e também lhes conferimos o direito de expedir e convocar oportunas Constituições Capitulares, ordenações e decretos,conforme o costume de todas as provadas Catedrais,isto é,de tal maneira que não  se oponham aos Sagrados Cânones Apostólicos e as constituições Tridentinas e sobretudo ao Sínodo, e nenhuma força possam ter,a não ser que sejam aprovadas e sancionadas pelo próprio Bispo ordinário.


(Cui insuper) A este Cabido, alem disto, damos o poder de usar e usufruir todos e cada um dos direito, graças, honras, favores, indultos e privilégios que os outros Cabidos usam e desfrutam atualmente no Brasil, contanto que não tenham sido adquiridos por concessão ou privilégio, ou também por um titulo oneroso.


(Ad episcopatus) Para a completa providência de erigir agora, estavelmente, o Bispado de Diamantina, e garantir uma existência duradora e também a sua importância, temos, confirmada e aceita, a mesma promessa do Imperador do Brasil e do seu governo, dada espontaneamente e com muito empenho, que para começar e continuar esta obra,o mesmo encarregado dos negócios brasileiros junto desta Santa Sé Apostólica,e orador,procurou confirmar expressamente.


(Quaecumque igitur) Todas as coisas, portanto, que se julgam necessárias e oportunas para firmar e conferir constante estabilidade ao novo Bispado, de acordo com os Sagrados Cânones e as Constituições Apostólicas; isto é, todas as coisas, (á semelhança dos outros Bispados existentes nestes lugares, e, sobretudo daquele que foi criado com o titulo de São Pedro em mil oitocentos e quarenta e oito) uma vez dadas e possuídas, acrescentamos, e como foi feito sério compromisso,seja fornecidas,plenamente executadas, e constituídas estavelmente;com o cuidado e as despesas do mesmo generoso Imperador e do seu governo,comprem-se,tanto para a decente habitação e residência do Bispo de Diamantina,como para a Cúria e Chancelaria de Diamantina, e sejam conservados sob o domínio perpétuo.


Como, porém, os ministros idôneos da Igreja não podem ser tirados senão dos Clérigos bem comportados, prescrevemos que tanto antes se obtenha edifício adequado, e equipado com as outras Dioceses, de acordo com o pensamento sapientíssimo e providentíssimo do Concílio Tridentino, os jovens Clérigos sejam formados, desde a infância, na virtude da piedade e na disciplina eclesiástica, e sejam instruídos na doutrina católica, inteiramente do perigo de erro.


(Atque hic) E aqui não podemos deixar de recomendar ao eficaz zelo e solicitude do mesmo Imperador, a dotação e ereção deste Seminário, pelo qual, nestes lugares extensos, haja maior quantidade e número desejado de Eclesiásticos que trabalham como novo impulso, e possam, pelo menos agora, satisfazer, em Deus, á educação e ás necessidades espirituais dos fiéis de Cristo.


(Jam porro) Quanto aos subsídios temporais prometidos, sejam pelo menos de acordo com a norma que foi usada no ano do Senhor de 1848 para a fundação do chamado Bispado de São Pedro do Rio Grande; mandamos que, conforme a promessa imperial acima referida, todos e cada um dos gastos e neste principio, se cuide seja estabelecido para o Bispo reinante de Diamantina a mesa episcopal de um modo claro; de tal maneira que, como é natural, possa manter sua dignidade, e realizar todos os encargos e ônus pastorais que lhe são próprios.


(Eadem quoque) Também, quase pela mesma razão e do mesmo modo, mandamos que sejam instituídas prebendas do Cônego Teologal como também do Cônego Penitenciário (a serem decretadas uma ou duas vezes) dêem rendas superiores em porção aos ônus e encargos que cada um deles é obrigado a desempenhar. Das mencionadas prebendas e rendas de todo o Cabido, tirar-se-á, todos os anos, a terça parte para fazer um depósito a fim de repetir, em distribuições diárias, sobretudo como se faz nas Catedrais, para que aumente a freqüência nos Ofícios divinos, e o empenho dos mais diligentes seja de certo modo renumerado em beneficio da Igreja Catedral, e com este culto preceituamos também constituir-se uma dotação em favor de sua Fábrica e Sacrário.


(Quae si aliquatenus) Estas coisas, se em certa medida, já se têm, mas possa parecer que não sejam bastante para o devido esplendor da Catedral, nesse caso deve-se fazer o suprimento oportunamente. Queremos que tais recursos possam ser suficientes tanto para conservar o bom estado da própria Fábrica e velar pela sua beleza e decoro, como também para sustentar aquelas despesas que se julgam necessárias e convenientes no exercício do culto divino, na aquisição e conservação dos utensílios Eclesiásticos e no estipêndio de alguns serventes.


(Cum vero) Como, porém, esteja em Nosso coração, como o maior desejo, que o referido Seminário de dia em dia Florença cada vez mais e colha frutos sadios, por isso lhe atribuímos uma côngrua, e desejamos que se lhe faça uma dotação, para que neste mesmo lugar se forme um número tão mais alto de alunos adolescentes, na virtude e nas letras, quanto maior é a quantidade de Presbíteros aprovados que se deseja para estas extensas regiões de Império brasileiro, para sempre.
(Praeterea singulari) Alem disto, desejando distinguir a munificência do Imperador dos Brasileiros Dom Pedro pela sua piedosa liberalidade em favor do crescimento da Região Católica por estes lugares, e porque,mesmo com despesas do erário público,cuidará de fazer,o mais depressa possível,todas as coisas acima lembradas,ao mesmo Imperador Dom Pedro e aos seus legítimos sucessores no Império,concedemos a faculdade ou privilégio de Padroado Imperial,pelo qual possa nomear ou apresentar para a Cátedra Episcopal de Diamantina um homem idôneo e digno que seja julgado apto para dirigir,no Senhor,honesta e prudentemente,a Igreja e a Diocese.


(Quod quidem) Este indulto ou privilégio, ele exercerá tanto na primeira vez como nas outras vacâncias do mesmo Bispado, de tal maneira, porém, que o empregue, com aquela solicitude necessária, dentro de um ano pelo menos, como permitimos indulgentemente, por causa da grande distância do Império Brasileiro, levando em conta todas as coisas que devem ser observadas, conforme o direito e o costume, de acordo com a norma adotada em se tratando de eleger Bispos para os mesmos lugares do Brasil, e que, sobretudo se vê mais claramente na Carta Apostólica do Nosso Predecessor Bento XIV, que começa com as palavras:- Candor Lucis Aeternae 'pelas quais o mesmo direito de constituir outros Bispos neste Império foi dado, e se vê claramente'.


(Quoniam Vero) Porque, porém, é do máximo interesse que nas proposições consistoriais das Igrejas a serem providenciadas conste tudo claramente, algumas coisas mais oportunas sobre a conformação e estado de cada Bispado foram previstas.


(Volumus atque) Queremos e exortamos com instância, que o decreto de execução de toda esta obra se cumpra com a máxima diligência, de acordo com os projetos e votos, para que o mais depressa possível se possa fazer e completar a nomeação do Imperador ou provisão do Bispado de Diamantina.


(Cui quidem) Ao Imperador, pois, e aos seus Sucessores, também concedemos, com Apostólica benignidade, o privilégio de nomear ou apresentar candidatos idôneos e honrados, não só para a dignidade de Arcediago, mas também para todos outros Canonicatos e Capelanias com os quais o Cabido desta Catedral (como foi dito) deverá ser agraciado. Na verdade, este privilegio ou indulto Nós concedemos, tanto na primeira vez, na instituição como em cada vacância das mesmas Prebendas,quando e como acontecerem,e deverá ser usado plenamente assim como se encontra prescrito na aludida Carta Apostólica do Papa Bento XIV,nosso predecessor, para os benefícios que se vêem constituídos no Cabido da Igreja Catedral de São Paulo e Mariana.A colação ou instituição canônica das mesmas Prebendas,depois de prévia nomeação ou apresentação imperial,observando-se quanto ao mais,o que deve ser observado,seja feita honesta e religiosamente.


(Donec Adamantini) Até que se faça a ereção canônica do Bispado de Diamantina, o que esperamos em Deus, aconteça o mais breve possível, mandamos e desejamos que cada um dos Antístites das Igrejas arroladas, isto é, São Salvador, Olinda e Recife e afinal a outra Igreja, mantenha a jurisdição ordinária de tal modo que continuem a exercer a disciplina e a vigilância respectivamente naqueles lugares que foram desmembrados para formar a nova Diocese de Diamantina.


(Ubi primum Adamantinae) Logo que o Bispo da Cátedra de Diamantina tomar posse canônica do mesmo Bispado, isto feito e imediatamente, constituímos a Igreja de Diamantina Sufragânea do Arcebispado Brasileiro de São Salvador. E a submetemos ao Arcebispo Metropolitano em todas as coisas que deverá desfrutar como direitos, honras, prerrogativas, graças, indultos e todas as outras concessões de que desfrutam e gozam, por direito e legitimo costume, as Igrejas daquele Episcopado Metropolitano.


(Habita tamen) Tendo, porém, em consideração tanto a grande extensão e distância como também a ocorrência de outras circunstâncias, pelas quais estas (dimensões e distâncias) da diocese, maiores do que o normal parecem ser governadas e administradas com incômodo, reservamos a Nós e a esta Santa Sé Apostólica, a livre faculdade de circunscrever a nova Diocese de Diamantina, ou também de decretar, de outro modo, a subordinação sufragânea da mesma Igreja, quando e como julgarmos melhor.


(Edicimus Taxam) Determinamos que a taxa a ser entregue á mesa Episcopal de Diamantina deve ser de cento e dezesseis florins áureos de Câmara, a qual taxa mandamos que seja anotada como nos livros da Câmara Apostólica e do Sacro Colégio, para que seja observado, nas futuras provisões, em expedição de Carta Apostólica, Para que, porém, todas as coisas acima constituídas sejam conduzidas o mais rápido possível, a um ser feliz e ditoso termo, ao dileto filho Marino Marini,gestor dos negócios desta Santa Sé junto ao Palácio Imperial do Brasil e ao se governo, constituímos e designamos executor desta Carta Apostólica e a ele concedemos todas as faculdades necessárias e oportunas para que possa pôr em pratica, estabelecer e decretar todas as coisas a acima lembradas. Delegada a ele a autoridade Apostólica, ao mesmo Marino damos a faculdade de subdelegar outro homem idôneo, que seja, porém constituído em dignidade Eclesiástica, o qual em qualquer questão que venha, por acaso,a surgir desta execução observando o que o direito manda,poderá resolver livre e licitamente.


(Eidem vero) Ao mesmo Marino, porém, encarregamos expressamente e mandamos que transmita esta Santa Sé Apostólica, um exemplar de cada um dos atos que tiverem feito, tanto ele como seu delegado, na execução da presente Carta, dentro de seis meses, a contar da execução consumada da mesma Carta Apostólica; e isto juntamente com uma carta topográfica na qual se descrevem todas as cidades, povoados, paróquias, e os limites naturais desta nova Diocese de Diamantina, para que se possa guardar perpetuamente no arquivo desta nossa Sagrada Congregação Consistorial.


(Praesentes vero) A presente Carta e quaisquer coisas nela contidas também pelo fato de que alguns que têm ou pretendem ter interesse, não foram chamados nem ouvidos, e, pois não tiveram ocasião de consentir no que seja necessário o seu consentimento como suplentes da plenitude do poder Apostólico, em nenhum tempo pode ser taxada de sub-repção ou ob-repção ou vício de nulidade ou algo que possa ser impugnado por um erro substancial da nossa intenção ou do notário, ou provocar controvérsia. Ao contrário, tais determinações devem prevalecer sempre e perpetuamente; são válidas e eficazes; geram e obtêm efeitos plenários e íntegros; e devem ser observadas inviolavelmente por todos a quem de direito; assim sendo,nem outros usando de sua autoridade por intermédio de juízes ordinários ou delegados,como também os auditores das causas do Palácio Apostólico, e mesmo os Cardeais da Santa Igreja Romana, ainda que Legados a latere e vice Legados, e os Núncios da dita Sede, não poderão julgar e definir. E se pelo contrário, acontecer uma tentativa contra estas decisões, feita por qualquer autoridade, consciente ou inadvertidamente, isto desejamos e decretamos como nulo e vazio.


(Non obstantibus) Isto, não obstante as regras, nossas e da Chancelaria Apostólica, sobre o principio de não tirar o direito de outrem (quando) reclamado, e as perpétuas aplicações do Concilio de Latrão recentemente celebrado, a não ser que se proíba fazer nos casos permitidos pelo direito, e também em outros Concílios sinodais, provinciais ou gerais e universais,e em Constituições especiais ou gerais,Ordenações Apostólicas e quaisquer outras disposições dos Romanos Pontífices,mesmo Nossos Predecessores.


'(Quibus omnibus) Todas estas coisas e cada uma delas, mesmo se por uma suficiente derrogação delas e de todos os conteúdos, se fizer uma menção especifica e individual, não, porém por clausulas gerais dizendo a mesma coisa, estando às mesmas presentes expressas plena e cabalmente, devendo elas, aliás, permanecer em vigor ampla,completa e especialmente ,expressamente, por esta vez ao menos,derrogamos, também seriamente,as outras coisas contrárias,quaisquer que sejam, mesmo dignas de menção.'


(Volumus autem) Queremos, porém, que, feita a tradução desta Carta por mão de algum notário, porém público, e munida com selo de uma pessoa constituída em dignidade eclesiástica, se preste a ela, cabalmente, a mesma fé que, estando ela presente, se deve prestar em toda parte onde for exibida e mostrada.


(Nulli ergo) Portanto a nenhum homem seja licito infringir ou temerária e ousadamente se opor a esta página de nossa desmembração, atribuição, designação, preceito, sujeição, indulto, concessão, desegnação, injunção, mandato, decreto, derrogação e vontade.


(Si quis autem) Se, todavia alguém tiver a presunção de tentar isto, já pode saber que incorreu na indignação de Deus Onipotente e dos seus Santos Apóstolos Pedro e Paulo.


(Datum Romae) Dado em Roma, na Igreja de São Pedro no ano da Encarnação do Senhor, de mil oitocentos e cinqüenta e quatro (1854) dia 6 de junho, no oitavo do nosso Pontificado. (Lugar do selo +)